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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Monitória. Instituição financeira. Contrato de empréstimo/crédito especial.
Encargos. Comissão de permanência cumulada com multa e juros moratórios. Limitação. Recurso provido em parte.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:20
Mantida anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
O colegiado, por maioria, acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro e negou provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 13:20
TJ nega HC em favor de mulher flagrada com drogas no Vale do Itajaí
A defesa da acusada alegou que não existia sequer um mandando de busca e apreensão que justificasse a ação policial. A acusada foi presa em flagrante por tráfico de drogas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:55
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 18:41
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 19:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
A crise no sistema de nulidade diante da Súmula 14 e do Anteprojeto do Código de Processo Penal
Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante. Tal texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:10
Ação penal originária.
Denúncia oferecida contra conselheiro de tribunal de contas estadual e outros 16 (dezesseis) acusados.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:50
Pleno mantém suspensão de licitação para agências
Concorrência visava definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 10:34
Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida
Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) pela prática de crime de estelionato, o militar G.C.S recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a sentença. Ele foi acusado pela suposta venda de provas e gabaritos do concurso de sargentos do Exército realizado em 2002.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:08
Condenação de oito anos por tráfico de drogas não se combate por HC
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Adilson Ribeiro dos Santos, condenado pela Comarca de São Domingos, à pena de oito anos de prisão, em regime fechado, mais multa, por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:20
TJ-PR mantém condenação de acusada de matar criança
Acusada foi condenada a pena de 21 anos e quatro meses de prisão pela morte de um menino de seis anos, em abril de 1992
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Mulher é condenada pela morte do marido
pena pelo homicídio qualificado por cometimento mediante promessa de recompensa foi fixada em 14 anos de reclusão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:20
Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias
Ação de Rescisão de Contrato
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:00
Mantida ação penal contra policial rodoviário federal preso na Operação Buritis
O acusado vai continuar respondendo ação penal por desvio e roubo de cargas, transporte de cargas e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 18:53
TJ confirma 31 e meio anos de prisão para homem que atacava crianças
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:56
Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidade
Mesmo desvantajosa para uma das partes, a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:36
Policial envolvido na Operação Segurança Pública S/A tem pedido liminar negado
Segundo investigações da operação, que apura suposta lavagem de dinheiro, contrabando e corrupção, a organização criminosa envolveria também o ex-governador Anthony Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins dos Santos
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:42
Mulher é condenada a 16 anos pelo Tribunal do Júri por assassinar marido a facadas
Conforme a denúncia, o crime aconteceu depois que a ré se sentiu ameaçada com a ameaça da vítima em confirmar perante o juiz sua participação em um crime de abuso sexual contra criança de oito anos, delito pelo qual ambos eram processados
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 13:00
Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por escalada de muro
É válida a prova de escalada de muro com base em fotografias, gravações de vídeo e testemunhos, mesmo sem perícia específica